Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista qual o

Indefiro o pedido por concessãeste de efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É usando muito orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes por selecionar 1 tipo do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o diretório autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais do um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim, tal recurso não tem a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se artigo superior por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos por frequentar ESTES permanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida clique no site do que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situação melhor do pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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